Nota oficial - Lei Geral do Esporte

A convite do Ministério do Esporte, o Comitê Olímpico do Brasil participou nesta quarta-feira (30/8) de uma reunião para tratar do decreto regulamentador da nova Lei Geral do Esporte. O COB enviou à pasta suas propostas de aprimoramento do decreto e se pôs à disposição do Governo para prosseguir com o diálogo em prol do aprimoramento institucional.

É imperativo ressaltar que o COB sempre prestou contas ao Tribunal de Contas da União e ao Conselho Nacional do Esporte dos recursos das loterias, com contínuas aprovações ao longo dos anos. Desde o início da aplicação dos recursos das loterias, há pouco mais de duas décadas, o Brasil saiu da 56ª posição no quadro geral de medalhas para a 12ª entre os mais de duzentos países que participam dos Jogos Olímpicos de Verão.

Esses dados também ajudam a comprovar a aplicação correta e eficaz de tais recursos concedidos por lei ao COB, cuja principal missão é liderar o desenvolvimento do esporte olímpico de alto rendimento no âmbito nacional.

O COB vê com preocupação a iniciativa do Governo de introduzir no universo jurídico mecanismos de intervenção na atividade das entidades esportivas, em especial quando da aplicação dos recursos das loterias.

Com os vetos à Lei Geral do Esporte, a criação de um dispositivo por Medida Provisória que permite ao Governo interferir nas atividades do COB e, agora, com a minuta de decreto, fica clara a intenção do Governo de impor suas vontades de forma unilateral ao esporte brasileiro.

O COB continuará concentrado em oferecer a melhor estrutura para a preparação de nossos atletas e equipes para os Jogos Pan-americanos Santiago 2023 e para os Jogos Olímpicos Paris 2024, enquanto aguarda uma definição do atual cenário jurídico.