Nota Oficial: Lei de Incentivo ao Esporte
Por Comitê Olímpico do Brasil
11 de dez, 2024 às 17:55 | 3 minutos de leitura
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O Comitê Olímpico do Brasil e as Confederações Olímpicas Brasileiras apelam ao Congresso Nacional para que vote contra a inclusão da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438) entre os impactos do Projeto de Lei Complementar 210/24. Tal medida representaria um retrocesso sem precedentes para o esporte nacional.
Desde que foi implementada, a Lei de Incentivo ao Esporte permitiu que empresas e pessoas destinassem parte de seu imposto de renda a projetos sem fins lucrativos. Estes recursos são fundamentais em ações que promovem a prática esportiva em todo o país, tornando-a acessível a crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. No topo da cadeia, são essenciais para que atletas olímpicos atinjam sua máxima performance.
Os impactos do fim da Lei de Incentivo ao Esporte nos campos social, educacional e esportivo no Brasil serão terríveis. As entidades esportivas do país unidas se contrapõem à possibilidade de revogação da Lei e recorrem ao bom senso das autoridades para que tal erro não ocorra.
11/12/2024 • 3 minutos
