COI divulga documento com perguntas e respostas sobre situações olímpicas de Rússia, Belarus e Ucrânia

O Comitê Olímpico Internacional (COI) divulgou nesta semana um documento com uma série de perguntas e respostas sobre as sanções à Rússia e a Belarus, a solidariedade à Ucrânia e a situação dos atletas desses países, envolvidos em uma guerra desde o ano passado. 

Confira abaixo todo o conteúdo do documento, que é público e está à disposição no site do COI:

Por que o COI não pode apenas banir os atletas da Rússia e Bielorrússia até segunda ordem? Por que o COI considera mudar suas recomendações agora?

Em 1º de fevereiro de 2023, dois Relatores Especiais do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (o Relator Especial na área de direitos culturais e o Relator Especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada) emitiram um comunicado à imprensa, dizendo: "Especialistas das NU* (hoje) recomendaram ao Comitê Olímpico Internacional que considere permitir que atletas individuais da Rússia e Bielorrússia participem das competições esportivas internacionais como atletas neutros. “Recomendamos ao COI que adote uma decisão nesse sentido e que vá além, garantindo a não discriminação de qualquer atleta com base na sua nacionalidade."'

Continua: "Entendemos o desejo de apoiar os atletas ucranianos e a comunidade Olímpica Ucraniana, que sofrem terrivelmente com a guerra, junto com todos os outros ucranianos,' disseram os especialistas. 'Mas o Comitê Olímpico e mais amplamente a comunidade Olímpica também têm a obrigação imperativa de cumprir a Carta Olímpica e também as normas internacionais de direitos humanos de proibir a discriminação. Quando os Estados ignoram tão flagrantemente os direitos humanos, temos a obrigação maior de defender nossos valores comuns,"' acrescentaram os especialistas.

No entanto, os dois Relatores Especiais já escreveram ao COI em setembro de 2022 para "expressar preocupação séria, em relação à recomendação de banir os atletas da Rússia e Bielorrússia e executivos, como juízes, das competições internacionais, com base somente na sua nacionalidade, como uma questão de princípio. Isso levanta questões sérias de não discriminação."

Há também amplo apoio da comunidade internacional em unificar a missão Olímpica. Nesse sentido, a adoção recente da resolução "Esporte como um capacitador do desenvolvimento sustentável" (A/77L.28) pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1º de dezembro de 2022 se destaca. Essa resolução reconhece que "os principais eventos esportivos internacionais devem ser organizados no espírito de paz, compreensão mútua e cooperação internacional, amizade e tolerância e sem discriminação de qualquer tipo e que a natureza conciliadora e unificadora desses eventos deve ser respeitada".

A resolução é especificamente "reconhecer a Carta Olímpica e que qualquer forma de discriminação é incompatível com pertencer ao Movimento Olímpico".

Essa resolução foi tomada em consenso por todos os Estados Membros das NU, incluindo os governos da Ucrânia e Rússia.

Estas duas razões – a resolução das NU e as preocupações com a discriminação – foram as principais motivações da Cúpula Olímpica e das consultas subsequentes.

Na Cúpula Olímpica e nas consultas com os representantes dos atletas, os Membros do COI, os Comitês Olímpicos Nacionais (CONs) e as Federações Internacionais (FIs), os participantes reiteraram seu compromisso com a Carta Olímpica e a missão unificadora do Movimento Olímpico. Estes valores formam a raison d'être do Movimento Olímpico: unir todo o mundo numa competição pacífica.

Há diferentes pontos de vista no Movimento Olímpico sobre o caminho a seguir. Como as vozes dissidentes são vistas?

É natural que haja vozes dissidentes vindas principalmente dos países vizinhos da Ucrânia, considerando sua situação específica, mas a exploração do COI conta com o imenso apoio das Federações Internacionais, seu órgão de cúpula Associação de Federações Internacionais de Esportes de Verão (ASOIF)), os Comitês Olímpicos Nacionais (CONs), incluindo as cinco Associações Continentais (Associação de CONs da África, Comitês Olímpicos Europeus, Conselho Olímpico da Ásia, Comitês Olímpicos Nacionais da Oceania e a Organização Desportiva Pan-Americana) mais a Associação dos Comitês Olímpicos Nacionais (ANOC), representando todos os 206 Comitês Olímpicos Nacionais.

O Presidente ucraniano Zelensky e o CON ucraniano estão criticando o COI pela exploração atual e estão pedindo que nenhum atleta russo ou bielorrusso compita em Paris 2024. O CON da Ucrânia está, inclusive, ameaçando boicotar os Jogos. O que vocês estão dizendo a eles?

É extremamente pesaroso aumentar essa discussão com uma ameaça de boicote neste estágio prematuro. A participação de atletas individuais, neutros com um passaporte russo ou bielorrusso nos Jogos Olímpicos de Paris 2024 ainda não foi discutida.

O COI deve levar em consideração as "preocupações sérias" expressas pelos dois Relatores Especiais do Conselho de Direitos Humanos das NU. Em 1º de fevereiro de 2023, o Relator Especial na área de direitos culturais e o Relator Especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada) emitiram um comunicado à imprensa, dizendo: "Os especialistas das NU* (hoje) recomendaram ao Comitê Olímpico Internacional que considere permitir que atletas individuais da Rússia e Bielorrússia participem das competições esportivas internacionais como atletas neutros. 'Recomendamos ao COI que adote uma decisão nesse sentido e que vá além, garantindo a não discriminação de qualquer atleta com base na sua nacionalidade."'

Continua: "Entendemos o desejo de apoiar os atletas ucranianos e a comunidade Olímpica Ucraniana, que sofrem terrivelmente com a guerra, junto com todos os outros ucranianos,' disseram os especialistas. 'Mas o Comitê Olímpico e mais amplamente a comunidade Olímpica também têm a obrigação imperativa de cumprir a Carta Olímpica e também as normas internacionais de direitos humanos de proibir a discriminação. Quando os Estados ignoram tão flagrantemente os direitos humanos, temos a obrigação maior de defender nossos valores comuns,"' acrescentaram os especialistas.

No entanto, os dois Relatores Especiais já escreveram ao COI em setembro de 2022 para "expressar preocupação séria, em relação à recomendação de banir os atletas da Rússia e Bielorrússia e executivos, como juízes, das competições internacionais, com base somente na sua nacionalidade, como uma questão de princípio. Isso levanta questões sérias de não discriminação."

Há também amplo apoio da comunidade internacional em unificar a missão Olímpica. Nesse sentido, a adoção recente da resolução "Esporte como um capacitador do desenvolvimento sustentável" (A/77L.28) pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1º de dezembro de 2022 se destaca. Essa resolução reconhece que "os principais eventos esportivos internacionais devem ser organizados no espírito de paz, compreensão mútua e cooperação internacional, amizade e tolerância e sem discriminação de qualquer tipo e que a natureza conciliadora e unificadora desses eventos deve ser respeitada".

A resolução é especificamente "reconhecer a Carta Olímpica e que qualquer forma de discriminação é incompatível com pertencer ao Movimento Olímpico".

Essa resolução foi tomada em consenso por todos os Estados Membros das NU, incluindo os governos da Ucrânia e Rússia.

Também é importante observar que todos os outros CONs estão seguindo os princípios da Carta Olímpica, incluindo aqueles cujos atletas são impactados pelos conflitos e guerras em seu território. Apesar do sofrimento humano imensurável causado pelas muitas guerras ao redor do mundo atualmente, nenhum dos outros CONs está questionando seu comprometimento com os princípios Olímpicos e com a missão unificadora do Movimento Olímpico. Esses outros CONs, também impactados por conflitos e guerras, jamais questionaram a participação dos seus atletas em competições esportivas internacionais.

Ameaçar boicotar os Jogos Olímpicos, o que o CON da Ucrânia está atualmente considerando, vai contra os fundamentos do Movimento Olímpico e os princípios que esse defende. Um boicote é uma violação da Carta Olímpica, que obriga todos os CONs a "participar dos Jogos das Olimpíadas enviando atletas". Como a história demonstrou, boicotes anteriores não atingiram os objetivos políticos e serviram somente para punir os atletas dos CONs boicotantes.

Houve precedentes no passado quando equipes completas foram excluídas dos Jogos Olímpicos, como a África do Sul nos anos 1970 e 1980.

Não há sanções das NU implantadas contra a Rússia e Bielorrússia nesse momento.

Nos Jogos Olímpicos de Barcelona de 1992, atletas individuais da antiga Iugoslávia participaram. Naquele momento – ao contrário da situação atual – havia sanções das Nações Unidas implantadas contra a República Federal da Iugoslávia, pedindo a todos os Estados Membros para: "Tomar as medidas necessárias para prevenir a participação de pessoas ou grupos representando a República Federal da Iugoslávia em eventos esportivos no seu território." Porém, inclusive sob esse regime de sanções das NU, a participação de "atletas independentes" foi eventualmente permitida nos Jogos Olímpicos de Barcelona de 1992 e acordada com as NU.

A exclusão da África do Sul foi baseada nas sanções das NU. O Apartheid também foi praticado no esporte sul africano. Essas sanções das NU aplicavam-se a todos os estilos de vida. O COI seguiu as Nações Unidas com essa decisão.

O COI está, é claro, sempre respeitando as sanções das NU, agora também. Em função dessas sanções somos atualmente incapazes de apoiar atletas de um número de CONs.

Qual é seu comentário sobre os executivos ucranianos acusando o COI de ser um "promotor de guerra, assassinato e destruição"?

O COI rejeita em termos mais veementes possíveis, declarações difamatórias desse tipo feitas por alguns executivos ucranianos. Essas são totalmente inaceitáveis e não podem servir de base para qualquer discussão construtiva.

O Presidente do COI, Thomas Bach pretende responder ao convite de Volodymyr Zelensky para ir à linha de frente?

O Presidente do COI visitou a Ucrânia no verão de 2022 a convite do CON. Durante essa visita, ele encontrou-se com atletas que foram impactados pela guerra, ele testemunhou infraestrutura esportiva destruída e também se encontrou com o Presidente Zelensky para uma longa conversa. Após essa visita também conversaram por telefone. Atualmente não há planos de outra visita à Ucrânia.

Vários atletas ucranianos já morreram nessa guerra, comente sobre o assunto?

O COI ficou profundamente consternado ao tomar conhecimento da morte dos membros da Comunidade Olímpica na Ucrânia que perderam suas vidas nessa guerra. O COI expressa suas mais sinceras condolências aos familiares e amigos e ao povo ucraniano.

O COI tomou uma posição muito sólida contra a guerra, condenando veementemente essa, emitindo sanções contra os Estados e Governos da Rússia e Bielorrússia horas após essa começar em 24 de fevereiro de 2022. O COI continua firmemente com essa posição clara. E essa posição é orientada pela solidariedade com a Comunidade Olímpica da Ucrânia, que o Movimento Olímpico apoiou desde o início da guerra e continuará a fazer dessa maneira.

As deliberações atuais significam que o COI permitirá atletas com um passaporte Russo e Bielorrusso nos Jogos Olímpicos de Paris 2024?

Isso é prematuro. Nenhuma decisão foi tomada sobre a participação de atletas com um passaporte russo ou bielorrusso nos Jogos Olímpicos de Paris 2024. O tópico em discussão é sobre sua participação em competições internacionais na Ásia na próxima temporada de esportes de verão. Em nenhum dos documentos publicados pelo COI é encontrada uma referência aos Jogos Olímpicos de Paris 2024 de atletas com um passaporte russo ou bielorrusso. Em relação aos atletas ucranianos, no entanto, há o compromisso integral de realizar todos os esforços de solidariedade para ter uma equipe forte do CON da Ucrânia em Paris 2024 e Milano Cortina 2026.

Isso significa que potencialmente pode haver atletas russos e bielorrussos nos Jogos Olímpicos de Paris 2024?

Não podemos especular sobre essa questão, nem saber se ou como a primeira etapa será tomada. Mas, uma coisa está clara: Não estamos falando de atletas russos ou bielorrussos, estamos falando de atletas neutros respeitando as condições rígidas que estabelecemos, incluindo a não identificação com seu país e CON, e cumprimento integral das regras antidoping.

Quem será responsável por determinar se um atleta russo ou bielorrusso ativamente apoia a guerra? Quais são critérios para determinar isso?

Atualmente, uma exploração de um conceito primário de condições de participação está em vigor. Nenhuma decisão foi tomada. Quais os detalhes que serão trabalhados e com base em quais dessas decisões serão tomadas. É prematuro tentar responder essa pergunta nesse estágio.

Que papel as Federações Internacionais exercerão no conceito? Esclareçam, por favor?

O COI continuará a exploração do conceito, através de consulta bilateral com cada Federação Internacional, que é a única autoridade para suas competições internacionais.

O COI diz que atletas participarão como "neutros e indivíduos" – como esse termo se aplica a esportes em equipe?

Isso constitui parte das discussões na fase de exploração. Porém, o que está claro é que atletas neutros não podem se associar com a bandeira, hino, cores ou qualquer tipo de identificação dos seus países e CONs.

Quando uma decisão será tomada sobre a participação dos atletas da Rússia e Bielorrússia em Paris 2024 e, antes disso, para seus caminhos de classificação?

O COI continuará a exploração do conceito, através de consulta bilateral com cada Federação Internacional, que é a única autoridade para suas competições internacionais. Maiores detalhes e uma timeline podem ser definidos somente após essas consultas ocorrerem.

O Presidente em Exercício do Conselho Olímpico da Ásia (OCA) Randhir Singh disse que um sistema de qualificação está sendo criado para permitir que atletas russos e bielorrussos se classifiquem para Paris 2024. Isso retirará cotas dos atletas asiáticos, especialmente em esportes com um sistema de classificação para a próxima fase?

O Conselho Olímpico da Ásia descreveu um possível caminho de classificação para os atletas com passaporte russo e bielorrusso.

O OCA também já acalmou quaisquer receios que os atletas asiáticos perderiam cotas. Enquanto os detalhes ainda estão sendo considerados, em colaboração com as Federações Internacionais, está claro que os atletas asiáticos não perderão lugares de classificação ou prospectos de medalhas.

O que acontecerá no caso de atletas da Rússia e Bielorrússia que já perderam a classificação?

Alguns eventos classificatórios em vários esportes já ocorreram. O COI não pedirá às FIs para adaptarem seus sistemas de classificação para alocar cotas adicionais a atletas com um passaporte russo ou bielorrusso que perderam as oportunidades de classificação devido à guerra

Qual é a reação do COI ao Presidente do ROC Pozdnyakov dizendo que atletas russos devem competir sem restrições?

As sanções contra o Estado e Governo Russo e Bielorrusso não são negociáveis. Essas foram confirmadas pela reunião recente da Cúpula Olímpica em 9 de dezembro de 2022. Essas são:

• Nenhum evento esportivo internacional será organizado ou apoiado por uma FI ou CON na Rússia ou Bielorrússia.
  
• Nenhuma bandeira, hino, cores ou qualquer outra identificação com esses países será exibida em qualquer evento esportivo ou reunião, incluindo todo o local.
• Nenhum executivo do Governo russo e bielorrusso deve ser convidado ou credenciado para qualquer evento esportivo internacional ou reunião.

E se alguns atletas expressarem seus pontos de vista nos campos de jogos?

A Regra 50.2 da Carta Olímpica e suas Diretrizes aplicam-se a todos os participantes dos Jogos Olímpicos. Como descrito nas Diretrizes aplicáveis, manifestações de atletas não são permitidas nos seguintes casos:

• Durante cerimônias oficiais (incluindo as cerimônias de entrega de medalhas Olímpicas e cerimônias de encerramento)
• Durante a competição no campo de jogo
• Na Vila Olímpica.

E se um atleta expressar apoio à invasão russa antes ou durante os Jogo Olímpicos?

Como descrito no conceito primário de condições de participação, somente atletas que respeitarem integralmente a Carta Olímpica participarão. Esse comportamento não é compatível com a Carta Olímpica

E se algum atleta se recusar a competir contra atletas russos ou bielorrussos?

Vimos atletas ucranianos competindo contra atletas neutros com um passaporte russo ou bielorrusso nas últimas semanas e meses. Em janeiro de 2023, um atleta neutro com passaporte bielorrusso venceu o Australian Open.

Na primeira rodada, houve, inclusive, uma partida entre um ucraniano e um jogador com um passaporte russo. Ligas esportivas profissionais e tours pela Europa e América do Norte estão seguindo esse conceito, ex. tênis e ciclismo.

Esperamos que todos os CONs e seus atletas participando dos Jogos Olímpicos cumpram integralmente a Carta Olímpica.

No momento, atletas russos ou bielorrussos estão sujeitos aos testes de doping?

O Presidente da Agência Mundial Antidoping (WADA) informou à Cúpula Olímpica em dezembro passado que 31.112 testes antidoping foram realizados nas e fora das competições em atletas russos entre 1º de janeiro de 2021 e dezembro de 2022. Esses testes foram coordenados por diferentes entidades sob sua respectiva autoridade e todas as amostras foram e continuarão a ser analisadas em laboratórios credenciados pela WADA fora da Rússia. O programa continua.

No conceito primário de condições de participação, o COI estabeleceu que somente atletas que cumprirem integralmente o Código Mundial Antidoping e todas as regras e regulamentos antidoping relevantes estarão qualificados. Haverá inspeções individuais realizadas com todos os atletas inscritos.

Os atletas com passaporte russo ou bielorrusso possivelmente retornarão às competições sujeitos aos testes de doping antes de e durante as competições?

Como estabelecido no conceito que está atualmente em discussão, somente atletas que cumprirem integralmente o 

Código Mundial Antidoping e todas as regras e regulamentos antidoping estarão possivelmente qualificados a retornar às competições internacionais. Deve haver restrições de doping individuais impostas pelas autoridades relevantes (FIs e Organizações Nacionais Antidoping) para todos os atletas potencialmente inscritos.

Desde o escândalo do doping, há uma percepção comum que o COI está tomando o partido da Rússia. O que você pode dizer a respeito?

Em todas as suas decisões, o COI está seguindo o Código Mundial Antidoping e a Carta Olímpica, e está tentando defender a justiça individual da melhor maneira possível de acordo com os princípios de direitos humanos.

Em relação ao esquema de doping sistemático na Rússia próximo dos Jogos Olímpicos de Inverno 2014, o COI impôs a mais dura sanção disponível excluindo o Comitê Olímpico Russo da participação em PyeongChang 2018, e impondo uma multa de USD 15 milhões.

As violações subsequentes do Código Mundial Antidoping estavam sob autoridade exclusiva da Agência Mundial Antidoping, que teve de observar suas sanções serem enfraquecidas por um julgamento do Tribunal Arbitral do Esporte (CAS). Nos Jogos Olímpicos de Inverno de Beijing 2022, o COI e WADA pediram que a decisão do Comitê Disciplinar Antidoping da RUSADA anulasse a suspensão provisória em relação à patinadora artística russa de 15 anos, mas esses pedidos foram rejeitados pelo CAS.

Considerando esse histórico de doping na Rússia, o COI na discussão atual, estabeleceu rigorosas condições antidoping para cada atleta individual com um passaporte russo ou bielorrusso que desejasse competir como um atleta neutro.

Qual é posição atual do COI em relação à invasão da Ucrânia pela Rússia apoiada pela Bielorrússia e sobre a participação dos atletas da Rússia e Bielorrússia nas competições internacionais?

O COI deve levar em consideração as "sérias preocupações" expressas pelos dois Relatores Especiais do Conselho de Direitos Humanos das NU. Em 1º de fevereiro de 2023, o Relator Especial na área de direitos culturais e o Relator Especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada) emitiram um a comunicado à imprensa, dizendo: "Especialistas das NU* (hoje) recomendaram ao Comitê Olímpico Internacional que considere permitir que atletas individuais da Rússia e Bielorrússia participem das competições esportivas internacionais como atletas neutros. “Recomendamos ao COI que adote uma decisão nesse sentido e que vá além, garantindo a não discriminação de qualquer atleta com base na sua nacionalidade."'

Continua: "Entendemos o desejo de apoiar os atletas ucranianos e a comunidade Olímpica Ucraniana, que sofrem terrivelmente com a guerra, junto com todos os outros ucranianos,' disseram os especialistas. 'Mas o Comitê Olímpico e mais amplamente a comunidade Olímpica também têm a obrigação imperativa de cumprir a Carta Olímpica e também as normas internacionais de direitos humanos de proibir a discriminação. Quando os Estados ignoram tão flagrantemente os direitos humanos, temos a obrigação maior de defender nossos valores comuns,"' acrescentaram os especialistas.

No entanto, os dois Relatores Especiais já escreveram ao COI em setembro de 2022 para "expressar preocupação séria, em relação à recomendação de banir os atletas da Rússia e Bielorrússia e executivos, como juízes, das competições internacionais, com base somente na sua nacionalidade, como uma questão de princípio. Isso levanta questões sérias de não discriminação."

Há também amplo apoio da comunidade internacional em unificar a missão Olímpica. Nesse sentido, a adoção recente da resolução "Esporte como um capacitador do desenvolvimento sustentável" (A/77L.28) pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1º de dezembro de 2022 se destaca. Essa resolução reconhece que "os principais eventos esportivos internacionais devem ser organizados no espírito de paz, compreensão mútua e cooperação internacional, amizade e tolerância e sem discriminação de qualquer tipo e que a natureza conciliadora e unificadora desses eventos deve ser respeitada".

A resolução é especificamente "reconhecer a Carta Olímpica e que qualquer forma de discriminação é incompatível com pertencer ao Movimento Olímpico".

Essa resolução foi tomada em consenso por todos os Estados Membros das NU, incluindo os governos da Ucrânia e Rússia.

a) Sanções:

Há sanções do COI implantadas contra os governos e estados russos e bielorrussos e essas não são negociáveis. As sanções são:

1. Nenhum evento esportivo internacional será organizado ou apoiado por uma FI ou CON na Rússia ou Bielorrússia.

2. Nenhuma bandeira, hino, cores ou qualquer outra identificação com esses países será exibida em qualquer evento esportivo ou reunião, incluindo todo o local.

3. Nenhum executivo do Governo e do Estado russo e bielorrusso deve ser convidado ou credenciado para qualquer evento esportivo internacional ou reunião.

b) Solidariedade

Há uma solidariedade sem precedentes do Movimento Olímpico com os atletas ucranianos e a Comunidade Olímpica Ucraniana no sentido de ter uma equipe forte do CON da Ucrânia em Paris 2024 e nos Jogos Olímpicos de Inverno em Milano Cortina 2026. O COI criou um Fundo de Solidariedade para ajudar a Comunidade Olímpica na Ucrânia. Esse fundo agora conta com mais de USD 7.5 milhões e mais de 3.000 atletas estão sendo beneficiados por esse fundo.

e) Participação de atletas com um passaporte Russo ou Bielorrusso

Em relação aos atletas individuais com passaportes russo ou bielorrusso, há um forte comprometimento por parte do Movimento Olímpico com a missão de unificação do Movimento Olímpico, particularmente nesses momentos de divisão, confronto e guerra.

Todos os atletas devem ser tratados sem qualquer discriminação, de acordo com a Carta Olímpica. Os governos não devem decidir que atletas podem participar de que competição e quais atletas não podem.

Nenhum atleta deve ser impedido de competir somente em função do seu passaporte.

Um caminho para participação na competição de atletas individuais com passaporte russo ou bielorrusso sob condições rígidas deve ser, consequentemente, explorado.

Essas condições rígidas são as seguintes:

• Atletas participarão das competições como "atletas neutros" e de nenhuma maneira representarão seu estado ou qualquer organização em seu país, como vimos em janeiro de 2023 no Australian Tennis Open, em que atletas da Ucrânia e atletas com passaporte russo ou bielorrusso competiram juntos. Uma atleta com passaporte bielorrusso venceu o torneio feminino. Na primeira rodada, houve, inclusive, uma partida entre uma ucraniana e uma jogadora com passaporte russo. Ligas esportivas profissionais e tours pela Europa e América do Norte estão seguindo um conceito similar, ex. tênis e ciclismo.

• Somente atletas que respeitarem integralmente a Carta Olímpica participarão. Isso significa em particular:

1. Primeiro, somente aqueles que não agiram contra a missão de paz do COI apoiando ativamente a guerra na Ucrânia podem.
2. Segundo, somente atletas que cumprirem integralmente o Código Mundial Antidoping e todas as regras e regulamentos antidoping relevantes estarão qualificados. Haverá inspeções individuais realizadas com todos os atletas inscritos.

No caso de algum atleta não respeitar os critérios de elegibilidade ou não respeitar as condições rígidas de participação estabelecidas acima, a FI e/ou o organizador do evento esportivo deve imediatamente remover esse da competição, suspender o mesmo de outras competições e relatar o incidente ao COI para sua consideração, para que outras medidas e sanções sejam tomadas.

Esse conceito está atualmente sendo explorado, em particular para competições na Ásia. O Conselho Olímpico da Ásia ofereceu a atletas com passaporte russo e bielorrusso acesso às competições asiáticas.

Porém, nenhuma decisão foi tomada até esse momento, e as recomendações de fevereiro de 2022 continuam em vigor.

Ver também a declaração da 11ª Cúpula Olímpica de 9 de dezembro de 2022 e a Declaração sobre solidariedade com a Ucrânia, sanções contra a Rússia e Bielorrússia e o status dos atletas desses países de 25 de janeiro de 2023.

Que decisão o COI tomou em fevereiro de 2022 e por quê?

Em fevereiro de 2022, o COI e o Movimento Olímpico reagiram imediatamente após a Rússia, apoiada pele Bielorrússia, iniciar a guerra na Ucrânia. O COI emitiu três declarações:

24 de fevereiro de 2022: O COI veementemente condena a violação da Trégua Olímpica.

25 de fevereiro de 2022: O CE do COI recomenda que todas as Federações Internacionais realoquem ou cancelem seus eventos esportivos atualmente planejados na Rússia ou Bielorrússia.

28 de fevereiro de 2022: O CE do COI não recomenda a participação de atletas e executivos russos ou bielorrussos.

Nossas ações foram duplas: sanções de um lado e medidas protetivas de outro.

O COI condenou a violação evidente da Trégua Olímpica no dia da invasão. O COI sancionou os estados e governos russos e bielorrussos responsáveis por essa guerra. Ao mesmo tempo, o COI também teve que tomar medidas para garantir a integridade das competições internacionais e a segurança dos atletas e executivos, incluindo as dos atletas russos e bielorrussos.

A situação era que os governos estavam decidindo quem poderia participar das competições internacionais de diferentes maneiras. Havia governos que proibiram os atletas de seus países de participar de qualquer competição com atletas russos ou bielorrussos. Havia outros governos que estavam ameaçando retirar o financiamento de qualquer atleta que participasse dessa competição. Havia também governos que estavam colocando pressão pública e política sobre os Comitês Olímpicos Nacionais e federações esportivas nacionais.

Essa situação deixou o COI e as Federações Internacionais num dilema sem solução. O COI teve que perceber que sua missão de unir todo o mundo numa competição pacífica não mais poderia ser cumprida. Por esse motivo, o COI teve que recomendar não permitir que os atletas e executivos russos e bielorrussos participassem de competições internacionais ou, no mínimo, proibir qualquer identificação da sua nacionalidade.

Essas recomendações foram bem-vindas e seguidas pelo Movimento Olímpico.